Piauí e Maranhão firmaram um acordo de cooperação para a revitalização do Rio Parnaíba e a recuperação da navegabilidade. Segundo o documento, os estados atuarão em conjunto nas ações previstas para o rio.
A iniciativa integra o Programa de Revitalização Ampla do Rio Parnaíba, cuja execução ficará sob coordenação do Piauí por meio da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí). O projeto prevê mais de 900 quilômetros de hidrovia.
O acordo envolve os governos de Rafael Fonteles, do Piauí, e Carlos Brandão, do Maranhão, em áreas do rio que divide parte dos dois estados. A notícia sobre a assinatura foi publicada em 17 de novembro de 2026.

As medidas combinam intervenções para melhorar a navegação com ações de recuperação ambiental e gestão dos recursos hídricos. O documento também define a participação de cada estado e condiciona a execução das obras à obtenção das autorizações necessárias.
Piauí coordenará as ações e Maranhão participará das decisões
Conforme o acordo, a Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí) será responsável por conduzir o programa, atribuição ligada ao Convênio de Delegação nº 01/2025, firmado com a União. O Piauí assumirá as responsabilidades técnica, ambiental e civil pelas intervenções de engenharia e desassoreamento.
Para executar as obras, caberá ao governo piauiense providenciar as licenças e autorizações exigidas pela legislação ambiental e atender às condicionantes dos órgãos competentes. O documento também prevê articulação entre instituições de gestão dos recursos hídricos, fiscalização e meio ambiente dos dois estados.
As ações que alcançarem o território maranhense dependerão de manifestação prévia dos órgãos responsáveis no Maranhão. O estado participará da definição de diretrizes, prioridades e orientações técnicas relativas às intervenções em sua margem.
Desassoreamento e recuperação ambiental estão entre as medidas previstas
O conjunto de ações da revitalização do Rio Parnaíba inclui desassoreamento e projetos de engenharia para melhorar as condições de navegação. Também estão previstas a recuperação de nascentes e a recomposição de matas ciliares.
O documento contempla iniciativas de abastecimento e tratamento de água e efluentes, além de campanhas de conscientização e educação ambiental. A implementação poderá envolver articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para autorizações de uso dos recursos hídricos, quando necessárias.
Segundo o acordo, as medidas buscam recuperar áreas degradadas, melhorar a qualidade da água e ampliar as possibilidades de transporte hidroviário. O texto também relaciona os resultados esperados ao uso sustentável da água para atividades econômicas, abastecimento humano e comunidades ribeirinhas.
Acordo terá vigência inicial de cinco anos e não prevê repasse entre os estados
O instrumento terá vigência inicial de cinco anos e poderá ser renovado se houver entendimento entre os governos. Não haverá transferência direta de recursos financeiros ou orçamentários entre Piauí e Maranhão; cada estado custeará seus representantes e as atividades sob sua responsabilidade.
O Maranhão não assumirá o financiamento das obras nem obrigações firmadas pelo Piauí com a União no convênio de delegação da hidrovia. Para acompanhar a execução, cada governo deverá indicar um representante titular e um suplente em até 20 dias após a assinatura.
As ações específicas serão detalhadas em instrumentos firmados entre os órgãos estaduais envolvidos, como secretarias de meio ambiente, instituições de fiscalização e agências reguladoras. O acordo também condiciona os prazos das obras à conclusão do licenciamento ambiental e à obtenção das demais autorizações necessárias.
A eficácia do documento depende da publicação de seu extrato nos Diários Oficiais do Piauí e do Maranhão. Os governos deverão ainda disponibilizar a íntegra do acordo em seus canais oficiais.


