A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou seleção para que uma organização da sociedade civil exerça funções de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba). A informação foi divulgada pelo órgão em 22 de outubro de 2026.
O chamamento busca oferecer suporte estrutural e institucional ao colegiado, instalado em 2023 e integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A organização selecionada deverá prestar assessoria técnico-administrativa ao Comitê.
O trabalho envolve a bacia do Parnaíba, que abrange áreas do Piauí, Maranhão e Ceará, e prevê a instalação de um escritório de apoio em Teresina (PI). O Comitê reúne representantes em um colegiado consultivo, deliberativo e normativo.
Segundo a ANA, a estrutura de apoio também deverá contribuir para a participação do CBH Parnaíba na elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia, previsto para ser concluído no segundo semestre de 2027. A notícia aborda as atribuições previstas para a organização e o contexto da gestão das águas na região.
Seleção da organização e atribuições previstas no edital
O Edital de Chamamento Público nº 001/2026 prevê a escolha de uma organização da sociedade civil (OSC) para apoiar o CBH Parnaíba. Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos enquadradas no artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, sociedades cooperativas e organizações religiosas.
As propostas devem ser enviadas pelo Portal Transferegov até 23 de novembro de 2026, com o código de programa 4420520260001. A Comissão de Seleção fará a análise entre 23 e 27 de novembro, e a divulgação do resultado preliminar está prevista para 30 de novembro.
A homologação e a publicação do resultado definitivo estão programadas para 18 de dezembro de 2026. A entidade escolhida deverá firmar Termo de Colaboração com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme as condições previstas no edital.
Entre as atribuições estão estruturar o Escritório de Apoio do Comitê com espaço físico e equipe, planejar ações para o funcionamento do colegiado e divulgar sua atuação. A secretaria executiva do CBH Parnaíba também deverá promover comunicação, mobilização e engajamento social, além de prestar assessoria técnico-administrativa.
O CBH Parnaíba, a bacia e o plano integrado de recursos hídricos
O rio Parnaíba nasce na Serra da Tabatinga e na Chapada das Mangabeiras e percorre mais de 1,4 mil quilômetros até o Oceano Atlântico, na cidade de Parnaíba, no Piauí. Com a área de drenagem do delta, a bacia soma 333.952 km²: 75% ficam no Piauí, 20% no Maranhão e 5% no Ceará.
Geração de energia elétrica, irrigação e abastecimento humano estão entre os usos da água na região. Na porção semiárida, barragens e açudes ajudam a garantir o fornecimento às populações em áreas com rios temporários.
Instituído pelo Decreto nº 9.335/2018, o Comitê integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e conta com três câmaras técnicas: Institucional e Legal (CTIL), de Capacitação, Comunicação e Educação Ambiental (CTCE) e de Plano Integrado de Recursos Hídricos (CTPI). A instalação do colegiado resultou de articulação e mobilização envolvendo a ANA, os governos do Piauí, Maranhão e Ceará e comitês estaduais de bacias.
Na etapa de diagnóstico do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Parnaíba), estão previstas sete oficinas entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026: em Teresina e Bom Jesus, no Piauí; Balsas e Santa Quitéria do Maranhão, no Maranhão; e Picos, Crateús e São Benedito, no Ceará. O plano deverá orientar ações prioritárias de gestão das águas, e a estrutura de apoio ao Comitê poderá contribuir para sua participação nessa elaboração e para a implementação de instrumentos de gestão na bacia.
