O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento para investigar a denúncia de que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estaria sem frequentar as aulas em Parnaíba. Segundo a portaria do órgão, a ausência de profissional de apoio escolar pode estar impedindo a participação do estudante nas atividades.
A apuração foi formalizada pela Portaria nº 04/2026. A denúncia chegou inicialmente ao Ministério Público Federal (MPF), que a encaminhou ao MPPI para as providências cabíveis.
O caso envolve uma criança matriculada na Escola CAIC, em Parnaíba, e se refere ao ano letivo de 2026. O documento do MPPI registra que o estudante estaria sem ir à unidade desde o início das aulas.
A Promotoria busca informações sobre a matrícula, a frequência e a oferta de acompanhamento escolar. A apuração também prevê a participação do Conselho Tutelar de Parnaíba e considera as garantias legais de educação inclusiva.
Apuração do MPPI e providências solicitadas à Prefeitura
Antes de instaurar o procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) enviou dois ofícios à direção da Escola CAIC, identificados como 68/2026 e 101/2026. Também encaminhou o ofício 118/2026 à Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba, mas, segundo os registros da Promotoria, os destinatários não se manifestaram, embora tenham recebido os documentos.
Sem as respostas, o MPPI determinou o envio de nova solicitação à Secretaria Municipal de Educação. A pasta deverá apresentar informações no prazo de 20 dias úteis, incluindo a confirmação da matrícula e da frequência escolar da criança.
Entre os esclarecimentos pedidos estão a disponibilidade de um profissional de apoio escolar e as medidas adotadas pela administração municipal para assegurar esse acompanhamento. Caso o serviço ainda não esteja sendo oferecido, a Secretaria deverá informar quando prevê disponibilizá-lo.
O Conselho Tutelar de Parnaíba também deverá visitar a escola em até 30 dias. A equipe terá de verificar se a criança frequenta as aulas regularmente e conta com apoio escolar, além de enviar à Promotoria um relatório detalhado sobre o que apurar.
Direito à educação inclusiva e andamento da investigação
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) prevê que pessoas com deficiência têm direito à educação inclusiva. A legislação estabelece que o poder público deve garantir recursos para assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de condições.
Na situação apurada em Parnaíba, a denúncia relaciona a falta de acompanhamento especializado à ausência da criança nas aulas. A investigação busca esclarecer se há profissional de apoio escolar disponível e quais providências foram tomadas pela administração municipal.
O procedimento do MPPI permanece em fase de investigação, e não há conclusão sobre eventual responsabilidade da Prefeitura de Parnaíba. Os esclarecimentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e as informações que serão levantadas pelo Conselho Tutelar integram a apuração.
